Professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina decidiram entrar em greve após assembléia realizada no final da tarde desta quarta-feira, em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar (PM), cerca de 10 mil educadores participaram do protesto, a maior mobilização já realizada pela categoria no Estado.
Com faixas e cartazes, os docentes cobraram do governo catarinense que pague o piso salarial nacional definido em lei. Após o protesto, os professores caminharam pelo centro de Florianópolis e causaram tumulto no trânsito. Batedores da Polícia Militar e um helicóptero acompanharam a manifestação, que passou pela Assembleia Legislativa e pela secretaria de estado da Educação. ( Noticias Portal Terra )
A Lei 11738 de 2008 institui o piso nacional de salário - base para o magistério onde nenhum professor pode ganhar menos do que 1024 reais por uma jornada de 40 horas. Em 2011 o piso sofreu um reajuste passando para 1187 reais.
Os estados do Ceará,Mato Grosso do Sul,do Paraná e Santa Catarina entraram na justiça questionando a constitucionalidade do piso nacional mas recentemente foi julgado precedente pelo STF -Supremo Tribunal Federal ou seja é lei e deve ser cumprida.
Os professores reivindicam uma proposta salarial adequada à última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): de R$ 1.187,14.Hoje, o salário base da classe catarinense é de R$ 609. Mesmo após a decisão do STF, no início de abril, o Governo Estadual não encaminhou proposta sobre o assunto.
Mas a polêmica continua pois estados e municípios para driblar a lei, o salário - base pago é menor que o piso complementando com abonos ou os chamados "penduricalhos".Na realidade o valor do piso nacional deveria ser incluído como salário base.
Para entender esta realidade da categoria o salário base veio para corrigir as desigualdades ocorridas por conta da chamada Universalização do ensino ocorrida entre os anos de 1970 e 2000. A contratação em massa de profissionais sem a formação adequada e com salário menor derrubou a média salarial da categoria.
Instituído desde 2008 (Lei 11738) estados e municípios ainda promovem contratações e concursos com salários inferiores ao piso nacional é preciso que a categoria e a comunidade denuncie estes casos ao Ministério Público.
O cumprimento da lei é apenas um dos nós a ser desatado na educação com a valorização da docência através de uma remuneração adequada ainda esta longe de ser compatível com a responsabilidade de ensinar pois outras profissões que exigem formação semelhante pagam em media duas vezes este valor.
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