Petição contra o aumento da carga horária na educação básica

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Petição contra o aumento da carga horária na educação básica sem bases e infra-estutura - Projeto de Lei 388/2007

Trata-se de um projeto elaborado em 2007, de autoria de Wilson Matos, reitor/proprietário de uma instituição superior de ensino privado, que na ocasião encontrava-se como suplente do senador Álvaro Dias, PSDB-PR. A proposição tramita pelo Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Educação do Senado, no dia 03/05/2011, e encaminhada para a Câmara dos Deputados Federais, para votação dos parlamentares daquela casa de leis.

O projeto prevê, com a ampliação da carga horária mínima anual nos níveis infantil, fundamental e médio, uma mudança na LDB 9394/1996 de 800 para 960 horas de aula por ano – um acréscimo de 20%. De acordo com a proposta, a elevação da carga horária anual pode ocorrer de duas formas: com a elevação do turno diário nas escolas em 40 minutos ou a ampliação do calendário anual dos estabelecimentos entre 20 e 40 dias. O número de dias ampliados pode variar conforme o tempo de intervalo adotado por cada escola.

A nosso ver, a questão está sendo tratada de forma extremamente superficial, atribuindo à ampliação da carga horária o poder de transformar o quadro de “fracasso patente da educação brasileira”, sem considerar o contexto escolar (salas superlotadas, professores mal remunerados, sobrecarga de trabalho docente, entre outros), sócio-econômico e psicológico, pois os envolvidos com a educação escolar têm uma vida fora da escola, e essa vida afeta diretamente o processo ensino-aprendizagem.

Vemos que as justificativas para a implantação do referido projeto não estão respaldadas em estudos sérios e relevantes para a propalada qualidade na educação. A ampliação da carga horária, sem o investimento na melhoria da estrutura física e pessoal só visa mascarar a situação de caos em que se encontra a sociedade brasileira, extremamente injusta e desigual, economicamente falando. A escola não resolverá o problema da violência “abrigando” a infância e a juventude.

Desta forma, conclamamos os colegas educadores, que arduamente continuam na luta por uma educação pública de qualidade, a se manifestarem e nos apoiarem nessa causa. Lembramos que a qualidade da educação extrapola os muros da escola, refletindo-se principalmente em um sistema político mais voltado para o bem comum e, consequentemente, para uma elevação na qualidade não só da educação, mas também de vida, de todos os brasileiros.

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11965