A Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil foi lançada, recentemente, no Senado Federal.
Cerca de 20 projetos de lei e PECs referentes ao combate ao trabalho escravo e temas semelhantes estão em tramitação, a maioria na Câmara e outra parte no Senado mas sofre pressão da bancada ruralista.
O objetivo é mobilizar o Congresso Nacional em torno de ações que mudem a legislação vigente em favor da eliminação do trabalho escravo no país. De 1995 a 2009, mais de 36 mil pessoas foram resgatadas pelo Ministério do Trabalho em situação análoga à escravidão. Nesse período, mais de 10 mil estavam no Pará.
A Frente pretende brigar para que a emenda constitucional, prevendo expropriação de terra para quem reincidir no crime trabalho escravo, seja votada ainda no segundo semestre. A base ruralista trabalha na mão contrária. Defende que a definição de trabalho escravo é imprecisa, dando margem aos promotores para fazerem interpretações equivocadas.
Um desses desafios é a aprovação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê o confisco de terras onde esteja comprovada a prática do trabalho escravo para fins de reforma agrária ou programas habitacionais voltados para famílias de baixa renda.
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