Igualdade de Direitos :União Civil Homoafetiva

Tivemos nesta semana o julgamento da procedência constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, da União Civil Homoafetiva.

Isso quer dizer que a partir de agora todos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, são reconhecidas pelo Estado e têm os mesmos direitos constitucionais previstos para a união entre homem e mulher.

A votação demorou muitas horas e teve um resultado unânime de 10 x 0 a favor da união. Como foi a votação pelo STF, quer dizer que não cabe mais recursos e que abriu-se uma jurisprudência, no jargão jurídico, e isso quer dizer que essa decisão torna o procedimento como Lei Federal.

Mesmo que seja necessário ir à Justiça, agora os casais homossexuais farão isso em igualdade de condições igual a qualquer outro casal.

Lembrando que a partir deste momento os casais homoafetivos têm o direito a herança do companheiro/a, as pensões previdenciárias, a adoção de filhos e a legalizar a sua união perante a lei, através dos cartórios civis.

A decisão da Justiça brasileira deverá ainda favorecer novas conquistas por parte dos homossexuais no país, principalmente por meio de 16 projetos em tramitação no Congresso. Um dos principais criminaliza atos de discriminação sexual, a chamada homofobia.

O Preconceito esta nas Ruas

O Preconceito esta nas Ruas

* Fonte Revista Super Interessante

Primeiro de Maio : Dia do Trabalhador

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   Todos os anos, no dia 1 de Maio, comemora-se, em todo o mundo, o Dia do Trabalhador.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• As origens do Dia do Trabalhador  começa no séc. XIX.
  
  
  
  
  
  
• Nessa época, abusava-se muito dos trabalhadores, porque chegavam a trabalhar entre 12 e 18 horas por dia, o que era muito cansativo e até prejudicial à saúde!

Foi com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diárias que, no dia 1 de Maio de 1886, milhares de trabalhadores de Chicago (EUA) se juntaram nas ruas para protestar contra as suas más condições de trabalho.

Este acontecimento ficou conhecido como "os Mártires de Chicago", por causa das pessoas que foram feridas e mortas só por estarem a lutar pelos seus direitos.

Quatro dias depois, houve uma nova manifestação pela redução do horário de trabalho e melhores condições. 

uma explosão serviu de pretexto para a repressão brutal que se seguiu, que provocou mais de 100 mortes e a prisão de dezenas de operários.

O Estado de Sítio foi decretado. Milhares foram presos. August Spies, Sam Fieldem, Oscar Neeb, Adolph Fischer, Michel Shwab, Louis Lingg e Georg Engel, líderes do movimento, foram levados a julgamento.
No dia 9 de outubro Parsons, Engel, Fischer, Lingg e Spies foram condenados ao enforcamento. Fieldem e Schwab à prisão perpétua. Neeb a quinze anos de prisão.

Este acontecimento, que ficou conhecido como os “Mártires de Chicago”, tornou-se o símbolo e marco para uma luta que, a partir daí, se generalizou por todo o mundo.

Em 1890 as manifestações de Primeiro de Maio se generalizaram nos EUA e Europa, assim como no Chile, Peru e Cuba. O movimento pela jornada diária de oito horas de trabalho ganhou tanto apoio, que acabou fazendo com que o Primeiro de Maio fosse uma data mundial de mobilização.

Atualmente  todos os anos nos deparamos com as tais festas do Primeiro de Maio, promovidas pelas grandes centrais sindicais e que enchem praças e avenidas com milhares de pessoas. Com o objetivo de atrair o público, em meio aos shows de artistas famosos, sorteiam até carros e apartamentos. Esquecemos, no entanto, que as origens dessa data tão importante marcam a luta dos trabalhadores

História e Cultura Afro – Brasileira e Africana

Em 2003 foi aprovada a LEI Nº. 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade nos ensinos fundamental e medio no âmbito de todo o curriculo escolar  o ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira.

A lei preve dentro do contéudo prográmatico  o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O que deveria ser um direito teve que virar lei  como objetivo de contribuir para a superação do preconceito e atitudes descriminatórias. Através de práticas pedagógicas pois ações afirmativas necessitam  que as pessoas conheçam sua história suas raízes para compreender a construção da sua identidade. 

Qual é a situação atual passado alguns anos da promulgação da Lei ? O que se observa aínda uma grande dificuldade devido o despreparo e desconhecimento dos professores em relação ao tema e pouco material didático produzido além é claro do preconceito de algumas instituição não querendo implementar.

Fazer valer e regulamentar esta lei especifica ao meu ver não trata-se apenas de uma maneira de ter acesso a informações a cerca da nossa formação cultural mas também um modo de possibilitar a compreensão de modo que leve à consciência da formação social brasileira e evitar certos conceitos que vistos pela perspectiva esteriotipada se transforme em preconceito. 

Muitos fatores  precisam ser superados para ampla efetivação da lei, muitos avanços e retrocessos tivemos durante esse periodo de aprovação e regulamentação.

É preciso que o poder público seja cobrado  para que a Lei aconteça e surta efeito entre nós. Resta também  que educadores e gestores percebam a importancia desta Lei  e multiplique-os dentro da escola, pois a escola é um dos espaços onde essa história nova deve ser contada.