Em 2003 foi aprovada a LEI Nº. 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade nos ensinos fundamental e medio no âmbito de todo o curriculo escolar o ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira.
A lei preve dentro do contéudo prográmatico o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
O que deveria ser um direito teve que virar lei como objetivo de contribuir para a superação do preconceito e atitudes descriminatórias. Através de práticas pedagógicas pois ações afirmativas necessitam que as pessoas conheçam sua história suas raízes para compreender a construção da sua identidade.
Qual é a situação atual passado alguns anos da promulgação da Lei ? O que se observa aínda uma grande dificuldade devido o despreparo e desconhecimento dos professores em relação ao tema e pouco material didático produzido além é claro do preconceito de algumas instituição não querendo implementar.
Fazer valer e regulamentar esta lei especifica ao meu ver não trata-se apenas de uma maneira de ter acesso a informações a cerca da nossa formação cultural mas também um modo de possibilitar a compreensão de modo que leve à consciência da formação social brasileira e evitar certos conceitos que vistos pela perspectiva esteriotipada se transforme em preconceito.
Muitos fatores precisam ser superados para ampla efetivação da lei, muitos avanços e retrocessos tivemos durante esse periodo de aprovação e regulamentação.
É preciso que o poder público seja cobrado para que a Lei aconteça e surta efeito entre nós. Resta também que educadores e gestores percebam a importancia desta Lei e multiplique-os dentro da escola, pois a escola é um dos espaços onde essa história nova deve ser contada.
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